Tribunais do país receiam contrariar clamor público
Estado policial, juízes amedrontados, a Constituição desrespeitada. Para Miguel Reale Júnior, o que está na boca de cena do panorama descortinado com a Operação Satiagraha tem uma origem bastante precisa. Segundo Reale Júnior, a partir do escândalo do mensalão, criou-se “dentro do Ministério da Justiça e na Polícia Federal, uma cultura da interceptação telefônica”. Com isso, o que deveria ser “como estabelece a lei”, uma interceptação de 15 dias, renováveis por mais 15, estende-se, às vezes, para além de um ano. “É o país da bisbilhotice”, indigna-se. As declarações foram dadas por Miguel Reale Júnior em entrevista a Ivan Marsiglia e Rinaldo Gama, do jornal O Estado de S. Paulo.
O tom da indignação cresce na menção ao juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal — seu antigo orientando no mestrado e doutorado na Universidade de São Paulo e responsável pelo processo de Dantas. Em uma palestra no Rio, comenta Reale Júnior, De Sanctis, baseando-se “em Carl Schmitt, teórico do nazismo”, defendeu a idéia de que a Constituição não é mais importante que o povo, “os sentimentos e aspirações” do Brasil. “É o juiz que diz que desrespeita a Constituição, quando jurou respeitá-la ao tomar posse.”
Advogado criminalista, professor titular da Faculdade de Direito da USP e ex-ministro da Justiça (2002), Reale Júnior, de 64 anos, alarma-se com o “patrulhamento” dos juízes, “que, nas instâncias inferiores, receiam conceder um Habeas Corpus, por medo de serem tachados de protetores de A, B, ou C”. Na sua opinião, existe hoje um “clima de terror”, que contempla a pretensão de se “fazer justiça social por via da justiça penal”. Com esse expediente, acredita, “é como se a injustiça ao rico compensasse a injustiça que continua a se praticar contra o pobre”.
FONTE: CONSULTOR JURÍDICO
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