A Polícia Federal traçou como uma de suas prioridades as investigações para identificar patrimônio oculto de grandes devedores da União. A investida é fruto de uma estratégia focada em definir os principais crimes e alvos a serem perseguidos.
A dívida ativa com a União é hoje superior a R$ 2,6 trilhões. No ano passado, o governo federal divulgou a estimativa de recuperar cerca de R$ 485 bilhões nos próximos 15 anos.
A ideia da corporação é, em parceria com outros órgãos fiscalizadores, rastrear indícios de blindagem patrimonial: o uso ilícito de uma estrutura para proteger patrimônios.
Dentro da lei, empresas ou pessoas físicas podem lançar mão de mecanismos para proteger bens e direitos de eventuais riscos futuros. Uma estrutura que separe o patrimônio dos proprietários é um exemplo muito comum.
A ferramenta, porém, se torna ilegal se usada para fraudar credores ou impedir o pagamento de obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas.
Uma forma de blindagem patrimonial, termo usado pelos investigadores, é a abertura de CNPJs paralelos, com sócios aparentes, para receber bens e valores de empresas devedoras.
Os crimes fazendários são responsabilidade de área vinculada à Dicor (Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção).
Caso relevante de abordagem nessa seara, apontou à reportagem um integrante do comando da PF, foi a ação que mirou grupo empresarial de Pernambuco acusado de dever mais de R$ 8,6 bilhões em tributos aos cofres públicos, além de R$ 55 milhões em passivos trabalhistas.
A Operação Background, deflagrada em 2021 contra o Grupo João Santos, é considerada pela cúpula da corporação um modelo a ser reproduzido em todo o país.
O trabalho, segundo a PF, resultou na apreensão e sequestro de bens e valores que somados superam R$ 1 bilhão.
A pesquisa levantou 216 imóveis e 1.300 automóveis vinculados aos investigados. Carros de luxo, embarcações, obras de arte, joias e relógios foram apreendidos.
O advogado Taney Farias, responsável pela defesa do Grupo João Santos, afirmou que as empresas investigadas negociam com a União uma solução para o passivo fiscal federal e que tal providência já vinha sendo tomada antes mesmo da ação policial.
"Tanto que, de 2018 a 2021, mais de R$ 300 milhões foram pagos só de [obrigações] trabalhistas", afirmou Farias, em nota enviada à reportagem.
De acordo com ele, os diretores das empresas investigadas estranharam a deflagração da operação sem pedido de esclarecimento anterior e que, desde então, a posição do grupo tem sido a de demonstrar a inexistência de crimes com a juntada de documentos e depoimentos.
Relatório inédito da apuração obtido pela reportagem mostra como os policiais destrincharam o emaranhado de conexões societárias criado, segundo eles, para esconder imóveis e dinheiro do conglomerado pernambucano e de seus sócios.
Dono da Cimento Nassau e que chegou a englobar quase 50 empresas, o grupo foi alvo de mandados de busca e apreensão em Pernambuco, São Paulo, Amazonas e no Distrito Federal.
A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) atuou em parceria com a polícia e levantou suspeitas de que o grupo estaria por trás de irregularidades para escapar do Fisco.
A Divisão de Acompanhamento de Grandes Devedores da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional em Pernambuco apontou indícios de fraudes à execução de dívidas e "circulação milionária de recursos financeiros entre empresas da rede societária sem justificativa econômica".
De acordo com o relatório policial, o grupo e seus responsáveis praticaram crimes de apropriação indébita tributária, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e fraudes a execuções trabalhistas, "tudo isso de forma estruturada e com divisão de tarefas (organização criminosa)".
Em 2017, com os negócios em declínio e após perder uma causa trabalhista, segundo os autos da apuração, alguns bens do grupo foram bloqueados pela Justiça e leiloados. Porém, não em valor suficiente para a quitação integral de dívidas com funcionários.
A partir de então, afirmaram os policiais, os sócios promoveram o esvaziamento patrimonial para escapar das obrigações não só trabalhistas, mas também com o Fisco, bancos e fornecedores.
Para isso, apontou o inquérito, empresas do grupo e seus responsáveis recorreram a pagamentos de pró-labores milionários, saques vultosos em espécie, superfaturamento de importações e transações fictícias superfaturadas.
Quanto à blindagem patrimonial, a apuração apontou que uma série de empresas paralelas ao conglomerado foi criada com a utilização de familiares e laranjas como sócios.
No total, a polícia apontou o envolvimento de 104 pessoas físicas (39) e jurídicas (65), alvo dos mandados de busca e apreensão autorizados pela Justiça Federal. Uma única empresa contava com 89 filiais.
Segundo a PF, algumas filiais eram sediadas no mesmo endereço das matrizes e sem indícios de atividade empresarial e laboral. Portanto, "outro canal para pulverização de bens e valores".
"A dinâmica é complexa. Os sócios proprietários estabelecem diversas pessoas jurídicas e estas com diversas filiais", segundo trecho do relatório.
O documento apontou que contas bancárias abertas em nome de filiais foram usadas para a realização de operações de câmbio com o objetivo de fazer remessa de valores a paraísos fiscais.
"A maioria das contas bancárias utilizadas para as operações de câmbio são titularizadas por filiais das empresas do Grupo João Santos e apresentam como representantes apenas funcionários do conglomerado", afirmou a PF.
"Muitas dessas filiais apresentam como sede locais que servem de sede para outras empresas, indicando que são empresas criadas apenas para a abertura de contas bancárias para os fins de remessa de valores."
O cerco policial a empresas com passivo tributário ganhou um reforço no final de 2019 quando o STF (Supremo Tribunal Federal), ao julgar um caso pontual, entendeu que o não recolhimento intencional de ICMS poderia ser enquadrado como crime de sonegação fiscal.
Antes, para a configuração do delito, era preciso apontar fraudes específicas, como fornecer dados falsos ou omitir informações ao Fisco.
