Tribunal de Justiça reconhece poker como jogo de habilidade
Numa liminar concedida no dia 30 de julho, a Desembargadora Sônia Maria Schmitz, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, reconheceu o poker como jogo de habilidade.
A decisão foi a favor da Overbet Eventos, empresa responsável pela organização do LAPT Florianópolis, que aconteceu na última semana.
A princípio, a Overbet Eventos tinha autorização para a realizar o evento, mas esta foi subitamente negada pelo Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, que considerou o poker ilegal, dizendo ser um jogo de azar.
Com isso, a empresa recorreu ao Tribunal de Justiça, munida de laudos técnicos, decisões judiciais anteriores, e até mesmo uma carta do governador do estado, expressando sua vontade, enquanto representante do Estado de Santa Catarina, em receber o evento.
Após analisar a documentação, a Desembargadora Sônia Maria Schmitz concedeu então um mandato de segurança para a realização do evento, considerando o poker como jogo de habilidade.
"De todo modo, do parecer elaborado pelo jurista Miguel Reale Júnior, é possível inferir que suas regras dependem de 'probabilidades matemáticas, conhecimento das regras e estratégias do jogo, capacidade psicológica do apreender as reações dos adversários, possibilidade de dissimular as próprias cartas e de prever as cartas dos demais,' aspectos que entremostram, nesta fase preliminar, a proeminência da habilidade sobre a sorte."
Ela citou ainda o reconhecimento do poker como esporte mental pela Associação Internacional de Esportes da Mente, o que por si só é motivo suficiente para afastar qualquer dúvida sobre a predominância da habilidade no poker.
FONTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA
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