Devido as diversas denúncias que chegaram ao Ministério Público Estadual, o mesmo recomendará à Prefeita de Montanhas, conhecida por "LETINHA"; que promova a pintura, às suas próprias custas, de todos os
prédios públicos do município que porventura se encontrem nas cores que identifica a Prefeita e a sua coligação partidária.
O objetivo da recomendação é evitar a promoção pessoal, como também a da coligação e ao partido no qual se encontra filiada, sob pena de responder AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA..
Segundo o entendimento jurisprudencial, “comete ato de improbidade administrativa por ferir o principio
da impessoalidade e da moralidade administrativa, o administrador que,
ao promover a reforma e pintura de diversos imóveis municipais,
deliberadamente opta por aplicar nesses bens públicos cores em
injustificada correlação com a bandeira do partido político ao qual
pertence ou a utilizada em sua campanha política anterior.”
De acordo com informações, o Ministério Público Eleitoral determinará um prazo de 30 dias para que as medidas
sejam adotadas, devendo ser apresentado fotos e notas fiscais que comprovem que as repinturas dos prédios públicos foram realizadas com verbas pessoais da Prefeita e não da Prefeitura.
Em caso de não cumprimento, o MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL promoverá medidas judiciais
cabíveis, como até mesmo o cancelamento do registro da candidatura da prefeita LETINHA.
FONTE: ASPAC
FONTE: ASPAC
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