IMPOSTOS - “Legalização de jogos seria boa para o País”, diz MúcioPublicado em 14.03.2009
Legalização de jogos no País. Um tema polêmico que tem como simpatizante pela regularização da atividade alguém muito próximo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) defendeu ontem, em entrevista à Rádio Jornal, a regulação de jogos no País. Múcio considerou a legalização como forma de a União arrecadar mais tributos e compensar a perda da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta pelo Senado em dezembro de 2007. “Renderia ao País R$ 8,7 bilhões por ano, o equivalente ao que era arrecadado com a CPMF”, disse. Ele informou que já comentou o assunto com o presidente Lula, mas assegurou que o governo não prepara um projeto de lei a favor da legalização para enviar ao Congresso Nacional.
O ministro negou ter simpatia pessoal por jogos ou que esteja defendendo a liberação total da atividade. Também não revelou qual foi a reação do presidente Lula ao tema. Ele tratou da sua regularização citando a vantagem financeira à União e social – com a geração de empregos. Disse que sua intenção é “desbanditizar” o jogo, trazendo uma atividade que existe de fato à formalidade. “O jogo existe em todo canto, é um fato. Só quem ganha com essa situação é o clandestino. Estamos perdendo empregos formais com isso”, advertiu.
Múcio defendeu ainda que a arrecadação de tributos com jogos tenha seu destino já vinculado à saúde, como ocorria, no princípio, a CPMF. Ele citou experiência de países como Portugal e Irlanda, que já adotam esse princípio da vinculação dos recursos, para justificar a adoção no Brasil.
(FONTE): JORNAL DO COMMERCIO DE PERNAMBUCO
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