RIO DE JANEIRO – O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, voltou a criticar ontem a Polícia Federal ao dizer que as grandes operações criam um cenário de terror.
Para o ministro, foi o Supremo que colocou ordem na atuação da PF com a aprovação das súmulas que limita o uso de algemas e a que libera o acesso a inquéritos sigilosos. “Essas ações seriam um salto significativo contra a ameaça da institucionalização de um modelo anormal no Brasil. Se desenharmos um modelo no qual a polícia daria o tom às coisas, a polícia determinava, combinava com juízes e promotores e atuava. Fazia um cenário às vezes de terror”, afirmou.
Segundo Mendes, a súmula que permite acesso a inquéritos sigilosos por qualquer investigado poderá ser utilizada pelos partidos políticos citados nas investigações da Operação Castelo de Areia, da PF.
O ministro disse que o Supremo não está com sua credibilidade em risco sobre a decisão favorável ao banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity. O juiz Fausto De Sanctis, que mandou prender Dantas, havia sido acusado de tentativa de desmoralização do STF. Em reação à declaração do ministro, senadores do PMDB, PSOL, PT e PC do B, divulgaram nota de manifestação de solidariedade ao juiz.
Mendes afirmou ser positivo ter manifestações do gênero em uma sociedade pluralista. “Nós estamos absolutamente convictos em que o STF foi correto. O julgamento foi público”, disse. Para Mendes, o STF é um tribunal de grande credibilidade e legitimidade que não está com sua autoridade em xeque. “Não faz pirotecnia. Não faz brincadeiras com decisões. É um tribunal sério.”
INDICIAMENTO
A Polícia Federal indiciou ontem o engenheiro Raggi Badra Neto, diretor de licitações da Camargo Corrêa, no inquérito da Operação Castelo de Areia. Badra é apontado pela PF como um dos integrantes de suposta organização criminosa para superfaturamento de obras públicas, licitações fraudulentas e doações eleitorais “por fora”.
O executivo foi preso na manhã de quarta-feira em caráter temporário, por decisão do juiz De Sanctis. A PF o indiciou pelos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e câmbio ilegal.
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