Por Gabriela Rocha
O Poder Público pode, com base na denúncia anônima, tomar medidas informais para apurar, “com prudência e discrição” a ocorrência de um ilícito. “Desde que o faça com o objetivo de conferir a verossimilhança dos fatos nela denunciados”, para então instaurar uma investigação, mantendo “completa desvinculação desse procedimento estatal em relação às peças apócrifas”. O entendimento é do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal. Ele negou o pedido de trancamento da Ação Penal de acusados por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O ministro não aceitou o argumento de que o grampo eletrônico feito na investigação somente era baseado em denúncia anônima.
O ministro observou que no caso tudo parece indicar que o Departamento de Polícia Federal só pediu autorização judicial para a interceptação telefônica depois de ter conferido “a verossimilhança dos dados que lhe foram transmitidos mediante comunicação anônima”.
Dentre as providências adotadas após a denúncia anônima, e antes da investigação, a PF fez “levantamento preliminar”, “consulta ao site específico do Banco Central”, e “pesquisas junto à Receita Federal”.
Ele considerou que “peças apócrifas não podem ser incorporadas, formalmente, ao processo, salvo quando tais documentos forem produzidos pelo acusado, ou, ainda, quando constituírem, eles próprios, o corpo de delito”.
Celso de Mello pontuou que independentemente de instaurar inquérito, o Ministério Público pode formar a sua “opinio delicti” com “outros elementos de convicção que evidenciem a materialidade do fato delituoso e a existência de indícios suficientes de autoria”, desde que esses elementos não derivem de documentos ou de escritos anônimos nem os tenham como único fundamento causal.
O ministro entende que é recomendável, nos casos de delação anônima, “que a autoridade pública proceda, de maneira discreta, a uma averiguação preliminar em torno da verossimilhança da comunicação (“delatio”) que lhe foi dirigida”.
7 comentários:
Muito complicado fazer denúncia anônima, até porque não temos como acompanhar.
Triste é ver as coisas acontecerem na frente do nosso nariz e não poder fazer nada, pois as pessoas que lesam os cofres públicos estam em cargos de confiança e são funcionários públicos que acoberatam os pilantras.
Na região de Capela do Socorro, temos um CDC/ Clube Escola que é dirigido por Paulo Sergio Vieira e esse cara já cometeu muitas irregularidades, sempre protegido, por um tal Sr Edelcio, da Secretaria do Esporte, com sede no Ibirapuera.
Este equipamento já recebeu verba pública para reforma e até o valor que estava em uma placa foi retirado e a reforma é feita do jeito dêles.
Existe no CDC Lourenço Cabreira uma pista de caminhada que em determinada hora do dia as pessoas não tem acesso.
O dirigente emprega mulher e sogra.
Para se oficializar com Clube da comunidade levou muita gente carente, atraves da Associação Nova Esperança e assim que conseguiu seus objetivos, colocou todos os carentes para fora.
Nunca faz nada para promoção do bem estar sem segundas e terceiras intenções.
Este local teria que ser investigado.
Este senhor faz tudo no papel e o CDC, não tem participação da comunidade nas decisões, já que sempre prevaleceu as vontades dêle.
Existia lá um professor Gamela e o Cupim que durante muitos anos levou crinaças carentes para o clube. Hoje muitos nem querem entrar lá, pois não se sentem acolhidos.
Os deficientes visuais e mobilidade reduzidas, não conseguem ter acesso.
A gente não entende por que a secretaria do esporte permite isto e dizem que com a lei dos antigos cdms são todos equipamentos da prefeitua assim.
Sousa 13/01/01/2012
Senhores delegados e policias da policia federal estou escrevendo para vocês para os senhores investigarem o delegado Vicente Honório da policia civil da cidade de Sousa cidade do sertão da Paraíba este delegado estar sendo acusado por muitas pessoas da cidade de Sousa e não pela a justiça e o povo não faz denuncia contra o delegado porque teme e todo mundo diz que ele protege um estelionatário chamado Tico campina o qual é compassa do maior estelionatário do Brasil chamado de Antonio frutuoso de Sousa do município da cidade de russa este estelionatário com ajuda de tico campina e Vanderlei conhecido como olho de gato da cidade de Iracema cidade do sertão do ceará fizeram um verdadeiro arrastão na Paraíba rio grande do norte e ceará como quem protege bandido é bandido peço ao senhores delegas promotores e juizes da federal para investigar este delegado Vicente o Honório que para quem prega seriedade e se julga um homem da lei parece está com o rabo muito preso quero que fique claro eu não estou acusando o delegado de nada quando muita gente fala de uma autoridade é porque ele deve ter culpa no cartório e o tico campina diz a todo mundo que é protegido por Vicente Honório muito obrigado desculpe o incomodo.
Quero denunciar a Firma Real Eletro da cidade de Bodoco-PE:O dono usa a firma para fazer estelionato pois se Estelionato: Art. 171 – Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento. Ele é estelionatario sim. Numa pequena investigação facilmente se descobre a falcatrua. Que está bem a vista. Eu que não sou profissional vi e entendi a jogada criminosa, só não consegui provas. Imagino que um profissional desfarçado de cliente descobre em minutos. Ele tem escritórios clandestinos em Ouricuri, Ipubi,Trindade e Parnamirim-PE: Induzindo e enganando já a 6 anos, mas ele já está muito bem. Tem 6 comercios de variados estilos; 01 exclusiva de colchão ortobom; 01 loja de moveis;02 lojas de variedades; 02 fabricas grandes de gesso, e outros imoveis que são mais dificil de definir, como predios, carros e caminhão. Mas claro nenhum no seu nome, ele tem um laranja pra cada firma, pois comenta-se que ele tem uma divida com a secretaria federal,e os bens pode ser tomados. Por favor faça alguma coisa já fiz varias denuncias e nada acontece. Não aguento ver os nordestinos, essse povo sofrido ser roubados, enganados por quem não sabe o peso de uma enchada.
Fico por aqui torcendo por resultados e pelo fim deste tipo comercio
Muito bem explicada a denuncia acima é exatamente o que acontece nesta tal Real Eletro de Bodoco-PE; tambem fui cliente, quando percebi deixei pra lá. Mais é lamentavel que nenhuma autoridade venha a favor dessa gente, tomeuma providencia. Visto que outras do mesmo ramo,deram um prejuizo de milhões na região,como a Eletromil que foi noticia em rede nacional na tv record. Desejo queas autoridades competentes fechem todas essas lojas de enganação.Isso é uma vergonha pra nossa gente.Justiça seja feita.
Pois é o temp vai passando e o dinheiro público sendo gasto, nem sempre como deveria no caso do CDC Lourenço Cabreira, fechou uma praça, a Mafalda Cincinatti, que pessoas da população para caminhar lá( pista de caminhada tem que passar por dentro da quadra.
Na última reforma, a placa onde havia o vaor da verba, foi retirada e antes de ser retirada foi apagado os números.
Dizem que está para sair outra reforma. Será que a verba será investida sem desvios?
Existe um grupo de estelionatários em
Minas Gerais,conhecido como Banco Bonsucesso.Se dizem Bancos,mas exploram aposentados,oferecem empréstimos e criam outros com valores exorbitantes mesmo sem a assinatura da vitima,depois humilham,
Até os funcionários do bancos
devem levar alguma vantagem.Essa quadrilha tem apenas 2 andares.Eu pelo menos conheço muitas vitimas
Pois é, estou aqui pois estou indignada com a falta de posição dos órgãos competentes no Estado de Pernambuco. É publico e notório que no Centro do Recife, nas imediações da Rua das calçadas os asiáticos vêm tomando conta do comércio. Nada demais se eles agissem conforme manda a nossa legislação. Entretanto, além de TODOS não emitirem nota fiscal (para emitirem, só depois de muita confusão) , vendem produtos defeituosos, falsificados, não querem efetuar trocas, o que a legislação nos permita este direito, tratam mal os funcionários com gritos e constrangimentos ( presenciei e sofri o mesmo tratamento) e ainda, quando ameaçamos chamar os órgãos competentes, desdenham rindo, certos da impunidade. Falo isso pois, anteontem efetuei uma compra numa destas lojas de um carregador de celular com vários tipos de plugs e o mesmo não funcionava todos os plugs. Voltei a loja ontem pela manhã e para trocar o produto, que diga-se de passagem todos da loja testados pela funcionária estavam com defeito, só com autorização do dono, ao qual fiz pagamento no dia anterior. Entretanto, como não havia nenhum produto funcionando, teria que levar um outro que não correspondia as mesmas funções e por menor preço sem ter o credito de volta ou sem poder pegar outras mercadorias a fim de compensar o valor pago inicialmente. A esposa do mesmo, tambem proprietária começou a gritar dentro da loja, com a funcionária que ficou chorando na frente de todos e se negava a resolver o problema. Estava com minha filha que, pacientemente, tentou explicar a ela o problema e solucionar de forma educada a questão. Entretanto, a dona denominada ÉRICA começou a gritar com minha filha dentro da loja na frente de todos. Nesta hora, perdi a compostura e falei em mesmo tom que ela falasse baixo com minha filha que estava ali em seu direito de consumidora explicando pacientemente o caso. Todos os clientes ficaram indignados com o tratamento dela para com a funcionária e para conosco. Mas de tudo o que mais me surpreendeu foi a CERTEZA de tal criatura com relação a impunidade quando ameacei de chamar a polícia. Gostaria de saber o que faz a RECEITA FEDERAL, DELEGACIA DO TRABALHO, e outros órgãos que certamente tem conhecimento de tal conduta e não tomam atitude e como posso, como cidadã e cliente, proceder para que minha denuncia seja apurada. Sei que o que ela fez com a funcionária e com minha filha pode ser considerado Constrangimento. Por favor me de uma luz, pois fiquei tão indignada que voltarei nesta loja para falar com a moça que me atendeu e me disponibilizarei a ajuda-la no que ela precisar pois notei que a dona até ameaçou de demissão por ela estar tentando cumprir o Código de Defesa do consumidor.
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