» SUPREMO
Mendes critica registro de jornalista
Publicado em 20.06.2009 , JORNAL DO COMMERCIO
Para presidente do STF, após decisão da corte de acabar com exigência do diploma universitário, registro profissional de jornalista perdeu qualquer sentido
SÃO PAULO – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou ontem, em São Paulo, que a decisão da corte de acabar com a exigência do diploma de jornalismo é irreversível. Segundo ele, o registro profissional junto ao Ministério do Trabalho, antes obtido só com o diploma do curso, “perde o sentido”. “Esse registro na verdade perde o sentido. Aquilo que eventualmente exigir o registro não terá nenhuma força jurídica”, declarou.
Para Mendes, não será “viável juridicamente” a elaboração de uma nova lei de regulamentação da profissão de jornalista, com a exigência do diploma, como foi sugerido pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa. “A regulamentação, se for o caso, será considerada inconstitucional”, afirmou. “O registro não tem nenhuma força jurídica”, acrescentou.
Mendes voltou a dizer que a decisão de acabar com a regulamentação da profissão de jornalista deverá criar um “modelo de desregulamentação” de outras profissões que não exigem aporte científico e treinamento específico. “A partir das premissas estabelecidas nesse julgamento, acho que vamos ter também a possibilidade de revisão de outras leis que fixam essas regras de corporação, de determinados segmentos profissionais. Tenho a impressão de que vai haver uma revisão geral dessa legislação profissional”, previu, mas não soube dizer quais profissões correm o risco de serem desregulamentadas
O presidente do Supremo lembrou que a regulamentação de profissões começou no século passado, na época do presidente Getúlio Vargas, com o objetivo de criar reservas de mercado para determinadas categorias. “Não sou capaz de emitir juízo seguro, mas, se for considerado que essa é uma prática que remonta ao Varguismo, essa ideia de regulamentação de profissão...” O ministro Celso de Mello, do STF, informou ele, citou dez projetos que tratam da regulamentação de variadas profissões, visando à criação de reservas de mercado.
Mendes critica registro de jornalista
Publicado em 20.06.2009 , JORNAL DO COMMERCIO
Para presidente do STF, após decisão da corte de acabar com exigência do diploma universitário, registro profissional de jornalista perdeu qualquer sentido
SÃO PAULO – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou ontem, em São Paulo, que a decisão da corte de acabar com a exigência do diploma de jornalismo é irreversível. Segundo ele, o registro profissional junto ao Ministério do Trabalho, antes obtido só com o diploma do curso, “perde o sentido”. “Esse registro na verdade perde o sentido. Aquilo que eventualmente exigir o registro não terá nenhuma força jurídica”, declarou.
Para Mendes, não será “viável juridicamente” a elaboração de uma nova lei de regulamentação da profissão de jornalista, com a exigência do diploma, como foi sugerido pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa. “A regulamentação, se for o caso, será considerada inconstitucional”, afirmou. “O registro não tem nenhuma força jurídica”, acrescentou.
Mendes voltou a dizer que a decisão de acabar com a regulamentação da profissão de jornalista deverá criar um “modelo de desregulamentação” de outras profissões que não exigem aporte científico e treinamento específico. “A partir das premissas estabelecidas nesse julgamento, acho que vamos ter também a possibilidade de revisão de outras leis que fixam essas regras de corporação, de determinados segmentos profissionais. Tenho a impressão de que vai haver uma revisão geral dessa legislação profissional”, previu, mas não soube dizer quais profissões correm o risco de serem desregulamentadas
O presidente do Supremo lembrou que a regulamentação de profissões começou no século passado, na época do presidente Getúlio Vargas, com o objetivo de criar reservas de mercado para determinadas categorias. “Não sou capaz de emitir juízo seguro, mas, se for considerado que essa é uma prática que remonta ao Varguismo, essa ideia de regulamentação de profissão...” O ministro Celso de Mello, do STF, informou ele, citou dez projetos que tratam da regulamentação de variadas profissões, visando à criação de reservas de mercado.
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