sexta-feira, 5 de dezembro de 2008

SUPREMO CONFIRMA OAB COMO GUARDIÃ DA DEFESA DAS PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS

A vitória do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil no Supremo Tribunal Federal, ao ter deferido o habeas corpus (HC) em favor de advogados que estavam sendo investigados por suposto vazamento de informações da operação Furacão, "remarca o papel da entidade como guardiã da defesa das prerrogativas profissionais da advocacia". A opinião foi externada hoje (05) pelo secretário-geral adjunto da OAB Nacional e presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Alberto Zacharias Toron, que sustentou da tribuna do STF o perigo de constrangimento e humilhação para a advocacia que representava o inquérito aberto pelo ministro Cezar Peluso no tocante à suspeição levantada sobre esses profissionais e seu papel na sociedade brasileira.

Este foi o argumento principal de Alberto Toron em sua sustentação oral, acolhida pela maioria dos ministros da Corte ao decidir pela concessão do HC. A medida foi impetrada pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, e pela Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, tão logo foi aberto, em maio deste ano, o inquérito do próprio STF para investigar os advogados, agora trancado por decisão da maioria daquela Corte. "O STF percebeu o perigo que representava o inquérito que queria submeter os advogados a uma verdadeira humilhação, ao constrangimento de torná-los incapazes de protestar, de criticar, enfim, de exercer a advocacia, de defender os cidadãos", reiterou Toron.

Para ele, a vitória alcançada pela entidade "significa que o Supremo reconheceu a importância de se resguardar a figura do advogado diante de abusos, de modo a ele não ser humilhado nem submetido a investigações injustas que o impeçam de exercer a advocacia, isto é, a defesa do cidadão na sua plenitude". Toron destacou também que a decisão do STF de deferir o habeas corpus para trancar o inquérito contra os advogados "só foi possível diante do peso institucional da OAB, a credibilidade que o Conselho Federal adquiriu e conquistou nesta gestão".
FONTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

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