quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010

USO ABUSIVO DA PRISÃO PREVENTIVA DEVE SER DISCUTIDO

Uso abusivo da prisão preventiva deve ser discutido

Por Flavia Alves

O governo brasileiro está deixando muito a desejar no cumprimento das obrigações constitucionais que garantem os direitos humanos aos quais todos os brasileiros têm direito, diz Juan Mendez, presidente do International Bar Association's Human Rights Institute. A crise corrente também está se tornando uma preocupação de segurança pública, que vem de encontro com as tentativas do estado de reduzir a criminalidade.

O relatório clama por reformas imediatas, incluindo alternativas à prisão preventiva, aumento do acesso à representação legal, e um tratamento judicial adequado. Organizações de sociedade civil e instituições judiciais precisam cobrar a responsabilidade dos governos por estas mudanças essenciais.

Com o quarta maior população carcerária do mundo, muitos brasileiros passam anos em prisão preventiva ou são mantidos na prisão depois de cumpridas suas sentenças, tudo graças ao sistema incompetente e burocrático além das falhas sistêmicas. Super lotação, condições sanitárias deploráveis, violência de gangues e tortura não são situações raras.

O rápido crescimento da população prisional, perto de 3.000 novos prisioneiros por mês, está exaurindo um sistema já em colapso, levando a um enorme número de casos reincidência e um atraso incalculável nos julgamentos. 80% dos prisioneiros não podem pagar por um advogado e o baixo número de defensores públicos no país é inadequado para lidar com aqueles que necessitam de sua assistência, gerando uma preocupação sobre a justiça dos vários julgamentos sendo conduzidos.

O relatório será apresentado na conferência da IBA em parceria com a AASP em São Paulo em 26 de Fevereiro de 2010. Dentre os palestrantes destacamos: Juan Mendez, Presidente do IBAHRI, e Márcio Thomaz Bastos, presidente do Instituto Innovare e ex-ministro da Justiça.

A International Bar Association (IBA), fundada em 1947, é a maior organização internacional do mundo de profissionais do direito, associações de classe e sociedades civis. A IBA influencia o desenvolvimento da reforma jurídica internacional e dá forma ao futuro da profissão nas diversas jurisdições mundo afora.

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