tag:blogger.com,1999:blog-246615753334605179.post666165250244051778..comments2023-08-17T11:18:33.085-03:00Comments on Doutor OTÁVIO DE QUEIROGA Advocacia Criminal: REMISSÃO DA PENA: NOVA LEI 12433/11 MUDA FORMA DE CALCULAR A REMISSÃO DA PENADr. Otávio de Queirogahttp://www.blogger.com/profile/05925525003996583782noreply@blogger.comBlogger6125tag:blogger.com,1999:blog-246615753334605179.post-87488446135728847972014-03-07T13:03:18.746-03:002014-03-07T13:03:18.746-03:00REMIÇÃO & REMISSÃO:
Remição (remir) De remir...REMIÇÃO & REMISSÃO:<br />Remição (remir) De remir ou redimir, remição, do latim redimire, exprime propriamente o resgate ou requisição por compra de alguma coisa. Extensivamente, pois, é a exoneração ou a salvação do ônus ou encargo ou da execução, pelo resgate ou pagamento, que se efetiva, do valor do débito, da obrigação, do ônus ou a execução. É tomada no sentido de perdão ou renúncia.<br />Remissão (remitir) Do latim remissio, de remittere (perdoar, renunciar, desistir, absolver), entende-se propriamente a ação e efeito de remitir. Exprime, pois, o sentido de perdão, renúncia, desistência ou absolvição.<br />A remissão, porém, fundada na benevolência ou em liberação graciosa, não se confunde com a remição, onde a obrigação se extingue por ato, que é de caráter oneroso, da pessoa que paga ou cumpre a obrigação.<br />REMISSÃO DA PENA. É o perdão da pena seja em seu todo ou em parte (diminuição). Recebe, propriamente, a designação da graça ou indulto.<br />FONTE: Vocabulário Jurídico - De Plácido e Silva<br />Sanfurthttps://www.blogger.com/profile/04942213825133779637noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-246615753334605179.post-73462968144001912062013-06-06T20:22:56.459-03:002013-06-06T20:22:56.459-03:00Entendo que o "anônimo" está correto, po...Entendo que o "anônimo" está correto, pois quando se fala em remir a pena no direito penal, falamos em remiÇão como expresso na LEP e quando nos falamos remissão, mais usado no Direito Civil, este significa perdão.Argosnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-246615753334605179.post-4033954422173957592013-05-07T13:54:29.944-03:002013-05-07T13:54:29.944-03:00Excelente esclarecimento sobre o tema, sou estudan...Excelente esclarecimento sobre o tema, sou estudante de Direito, e sem dúvida irá ajudar em muito o trabalho dos advogados, além dos detentos é claro.Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-246615753334605179.post-36336181946719081112013-03-23T17:44:27.597-03:002013-03-23T17:44:27.597-03:00Muito bem Gilvan, comentário claríssimo e posto co...Muito bem Gilvan, comentário claríssimo e posto corretamente, oportunamente poderemos promover a REMISSÃO ao anônimo, pelo fato da sua ignorância não ser pecado. Parabéns.Eliel Amorimnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-246615753334605179.post-59857755959485249602012-12-06T13:08:00.741-03:002012-12-06T13:08:00.741-03:00Boa tarde anônimo... A remissão, que significa per...Boa tarde anônimo... A remissão, que significa perdão, não deve ser confundida com a remição, que no Direito Processual significa resgate ou o ato de remir, livrar do poder alheio, adquirir de novo, ou, ainda, com a remissão da pena, que, em Direito Penal, consiste em um instituto pelo qual dá-se como cumprida parte da pena por meio do trabalho do condenado, que também não pode se confundir com renúncia, que é o ato pelo qual o credor abre mão de receber a prestação devida. Sendo assim, no caso da citada Lei é REMIÇÃO...Gilvan Pnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-246615753334605179.post-5792501894850843682012-11-23T00:28:51.548-03:002012-11-23T00:28:51.548-03:00"Remição de pena" é com "Ç" e ..."Remição de pena" é com "Ç" e não com dois "SS". Veja o art. 126, parágrafo 8º da Lei de Execução Penal.<br />Anonymousnoreply@blogger.com